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Legislação

Portaria Executiva 9766/2020

Ementa

Publicada em: 13 fev 2020

Art. 1º- Conceder a Servidora Pública Municipal Sra JUSSARA CONSOLADORA COLLE, cargo de carreira de ASSISTENTE SOCIAL – NASF, 20 horas semanais, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta dias), conforme Lei vigente.



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Portaria9766
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PORTARIA Nº 9766/2020

 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VALDIR BUGS, PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELANDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a Servidora Pública Municipal Sra JUSSARA CONSOLADORA COLLE,cargo de carreira de ASSISTENTE SOCIAL – NASF, 20 horas semanais, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta dias), conforme Lei vigente.

Art. 2º - O período de concessão será de 10 de fevereiro de 2020 a 07 de agosto de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de10 de fevereiro de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Romelândia, 13 de fevereiro de 2020.

 

 

                  Valdir Bugs

Prefeito Municipal de Romelândia

PP Milton Aimi

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Designado pelo Decreto 4143/2019

 

 

Registrada e publicada, a presente portaria em data supra.

 

 

 

Marcia Maria Melz Francescon

  Tecnico Administrativo II



Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

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