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Legislação

Decreto Executivo 4.206/2020

Ementa

Publicada em: 19 mar 2020

Declara situação de emergência no Município de Romelândia, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.



Integra da Norma

4.206 2020 - Situacao_emergencia Romelândia
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Declara situação de emergência no Município de Romelândia, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.



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