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Legislação

Decreto Executivo 4343/2021

Ementa

Publicada em: 13 jan 2021

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Integra da Norma

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Art. 1º.  Fica aprovado o desmembramento do Lote “B”: Parte do Lote Urbano n. 394, com a área de 562,50m², localizado na Rua Padre Anchieta, distando 50,00 metros da esquina formada pela Rua Sargento Tizziani,  na cidade de Romelândia/SC, matriculado no Ofício de Registro de Imóveis de Anchieta/SC, sob n. 1.653, de propriedade de Edimara Solange Cercena Mulinari, que passa a ter as seguintes confrontações:

 

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DESMEMBRADO: Lote “B": Parte do Lote Urbano n. 394, situado no Município de Romelândia/SC, Comarca de Anchieta/SC, localizado na Rua Padre Anchieta, com área de “cento e vinte e cinco metros quadrados” (125,00m²), objeto da matrícula n. 1.653, sem edificações, confrontando: Ao NORTE: com o Lote Urbano n. 396, matrícula n. 4.581, na extensão de 25,00 metros; Ao LESTE: com Parte do Lote Urbano n. 395, matrícula n. 4.316, na extensão de 5,00 metros; AO SUL: com Lote “A”: Parte do Lote Urbano n. 394, matrícula n. 6.736, na extensão de 12,50 metros, e com Lote “B”: Parte do Lote Urbano n. 394, matrícula n. 1.653, na extensão de 12,50 metros; AO OESTE: com o Lote Urbano n. 393, matrícula n. 2.278, na extensão de 5,00 metros.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL REMANESCENTE: Lote “B”: Parte do Lote Urbano n. 394, situado na Cidade e Município de Romelândia/SC, Comarca de Anchieta/SC, localizado na Rua Sargento Tizziani, com área de “quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados” (437,50m²), objeto da matrícula n. 1.653, sem edificações, confrontando: Ao NORTE: com o Lote “B”: Parte do Lote Urbano n. 394, matrícula n. 1.653, na extensão de 12,50 metros; Ao LESTE: com o Lote “A”: Parte do Lote Urbano n. 394, matrícula n. 6.736, na extensão de 35,00 metros; Ao SUL: com a Rua Padre Anchieta, na extensão de 12,50 metros; Ao OESTE: com o Lote Urbano n. 393, matrícula n. 2.278, na extensão de 35,00 metros.

Art. 2º. Fica aprovada a unificação da área desmembrada com o Lote Urbano n. 396, com área de 1.000,00m², localizado na Rua Sargento Tizziani, centro do município de Romelândia/SC, matriculado no Ofício de Registro de Imóveis de Anchieta/SC sob n. 4.581, de propriedade de Moises Mulinari, passando a ter a em conjunto: característica e confrontações

UNIFICAÇÃO: Lote Urbano n. 396 e Lote “B”: Parte do Lote Urbano n. 394, situados no Município de Romelândia/SC, Comarca de Anchieta/SC, localizado na Rua Sargento Tizziani e na Rua Padre Anchieta, com área respectiva de (1.000,00m² e 125,00m²), perfazendo uma área total de “um mil e cento e vinte e cinco metros quadrados” (1.125,00m²), objeto das matrículas n. 4.581 e 1.653, confrontando: AO NORTE: com parte do Lote Urbano n. 397, matrícula 3.778, na extensão de 25,00 metros e com o Lote Urbano n. 398, matrícula 6.173, na extensão de 25,00 metros; AO LESTE: por duas linhas, com a Rua Sargento Tizziani, na extensão de 20,00 metros, e com Parte do Lote Urbano n. 395, matrícula 4.316, na extensão de 5,00 metros; AO SUL: por duas linhas, com Parte do Lote Urbano n. 395, matrícula 4.316, na extensão de 25,00 metros, outra com Lote A: Parte do Lote Urbano n. 394, matrícula 6.736, na extensão de 12,50 metros, e com Lote B: Parte do Lote Urbano n. 394, matrícula 1.653, na extensão de 12,50 metros; AO OESTE: com Parte do Lote Urbano n. 391, matrícula 5.021, na extensão de 7,50 metros, com Parte do Lote Urbano n. 391, matrícula 3.808, na extensão de 12,50 metros, e com o Lote Urbano n. 393, matrícula 2.278, na extensão de 5,00 metros.

Art. 3º. Esse desmembramento é de responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo Samuel Ailton Ristow, CREA/SC 107.026-1, Conforme ART Nº. 7500067-1.

Art. 4º. Fica a cargo dos proprietários a execução de eventuais obras e registro no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para o fiel cumprimento do presente ato.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Romelândia/SC, 12 de janeiro de 2021.

  

Juarez Furtado

Prefeito Municipal de Romelândia

 



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