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Legislação

Decreto Executivo 4.345/2021

Ementa

Publicada em: 13 jan 2021

ESTABELECE O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

Decreto 4 345 2021
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JUAREZ FURTADO, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal e demais vigentes e, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº. 879/93 de 18 de Outubro de 1993 e Resolução nº. 002/2010 de 29 de Novembro de 2010 do Conselho Municipal de Agricultura e Ata nº 01/2020 do Conselho Municipal de Agricultura:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto atualizado o preço público dos valores fixados para cobrança dos serviços prestados pelo Município de Romelândia das seguintes máquinas, com base no índice INPC, conforme tabela a seguir:

 

TIPO DE MAQUINA / EQUIPAMENTO

UNIDADE

Valor R$

Caminhão Caçamba

Km

  2,07

Trator D-50

Hora

103,67

Trator D-30

Hora

79,76

Motoniveladora

Hora

79,76

Pá Carregadeira

Hora

103,67

Retroescavadeira

Hora

79,76

Rolo Compactador

Hora

63,79

Trator Traçado c/ Equipamento

Hora

63,79

Mini carregadeira JCB

Hora

73,09

Escavadeira Hidraúlica Hyundai 140

Hora

 126,91

Escavadeira Hidraúlica Hyundai 180

Hora

158,17

     

 

 

Art. 2 º - Para os usuários dos serviços de que trata o Art. 1º deste Decreto, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido quando o pagamento ocorrer em até 30 dias da sua realização.

 

Art. 3º - Para os serviços que forem quitados fora do prazo serão aplicados os encargos de acordo com a Lei Municipal 1.196/97 (Código Tributário Municipal).

 

Art. 4º - Fica revogado o Decreto Municipal nº. 4.278/2020 de 20 de agosto de 2020 e demais disposições em contrário

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Romelândia, SC, 13 de janeiro de 2021.

 

 

_______________________

JUAREZ FURTADO

Prefeito Municipal de Romelândia – SC



Arquivos Anexos

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