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Legislação

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Normas

  • Instrução Normativa 9831/2020

    Ementa: Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO POR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO, a Servidora Pública Municipal Sra CLARINDA FATIMA GRADE, cargo de carreira AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, 40 horas semanais, conforme Lei Complementar nº 005/2009, artigo 102, a partir desta data. ...

    Publicada em: 02 mar 2020

  • Instrução Normativa 9306/2019

    Ementa: Art. 1º - Nomear o Sr. FERNANDO CHIESA, para exercer as funções de MOTORISTA – CNH “D”, 40 horas semanais, com vencimento previsto no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Romelândia....

    Publicada em: 25 fev 2019