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Normas

  • Decreto Legislativo 004/2020

    Ementa: Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências....

    Publicada em: 31 mar 2020

  • Decreto Legislativo 003/2020

    Ementa: Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências....

    Publicada em: 24 mar 2020

  • Decreto Legislativo 02/2020

    Ementa: ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ...

    Publicada em: 18 mar 2020

  • Decreto Legislativo 01/2020

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37 X DA CF/88 NA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020....

    Publicada em: 17 jan 2020