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Normas

  • Portaria Legislativa 12/2019

    Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de Abril de 1990: RESOLVE: Art. 1° - Designar Pregoeira Substituta e equipe de apoio da Câmara Munic...

    Publicada em: 12 dez 2019

  • Portaria Legislativa 011/2019/2019

    Ementa: DESIGNAR PREGOEIRO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO. ...

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Portaria Legislativa 006/2019/2019

    Ementa: Fica concedida Gratificação de Função de Confiança, a Servidora, ANGÉLICA DI DOMENICO PERON, ocupante do Cargo efetivo de Secretária Geral da Câmara, com atribuições de chefia e coordenação do Controle Interno da Câmara Municipal....

    Publicada em: 06 jun 2019