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DECRETO LEGISLATIVO 05/2020

Publicado em 08/04/2020 às 07:44 - Atualizado em 08/04/2020 às 07:44

 

 

 

 

DECRETO LEGISLATIVO N º 005/2020

 

 

 

 

Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

JOÃO ZANROSSO NETTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Romelândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei:

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 550 de 07 de abril de 2020  que altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão das sessões ordinárias e as demais atividades do poder legislativo do município de Romelândia – SC, pelo prazo de 05 (cinco) dias a partir do dia 8º de abril de 2020.

 

Art. 2º Ratifica-se, no que couber, as disposições do Decreto Estadual nº 550, de 07 de abril de 2020.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala das sessões, aos 07 de abril de 2020.

 

 

 

JOÃO ZANROSSO NETTO

Presidente